Plano de ação nacional de 3 pontos
O Ministério Austríaco de Ação Climática, Ambiente, Energia, Mobilidade, Inovação e Tecnologia está atualmente a trabalhar num plano de 3 pontos a ser implementado a partir de 2021, que inclui:
- Quotas obrigatórias para a proporção de embalagens de bebidas recarregáveis que os retalhistas vendem. A quota aumentará de 25% em 2023 para 40% em 2024, atingindo 55% em 2030.
- Um sistema nacional de incentivo à devolução e depósito (DRS) de latas e garrafas de plástico.
- Um imposto de produtor escalonado para embalagens plásticas, com impostos mais baixos para embalagens mais facilmente recicláveis.
Todos os pontos estão ainda em discussão entre os dois partidos no governo, sem que haja ainda uma decisão política final. O primeiro ponto deverá ser abordado numa próxima alteração à Lei de Gestão de Resíduos; o segundo deverá ser implementado sob a forma de uma autorização para emitir legislações locais; e o terceiro deverá ser regulamentado como parte do orçamento.